Direito TributárioOutros temasAMAUC 2019
Prefeitura Municipal de Itá
Questão de Direito Tributário
Sobre a Organização do Estado, conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, identifique com (V) verdadeiras ou (F) falsas as seguintes afirmativas: ( ) Brasília é a capital Federal. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. ( ) É permitido ao Município estabelecer cultos religiosos. ( ) É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
