Question

Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Caso o resultado da dívida ativa seja a impugnação, o órgão competente para inscrição registra nas contas de controle a devolução e o processo é encerrado.

Answer

A) A entidade efetua o registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito.

Answer

B) O órgão ou entidade de origem do crédito deve encaminhar para inscrição o valor do principal acrescido de atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios até a data do encaminhamento.

Answer

C) No encerramento do exercício, algumas contas deverão ter os saldos zerados a fim de evitar o acúmulo de informações referentes a exercícios anteriores e permitir o correto acompanhamento do processo no exercício seguinte.

Answer

E) O órgão encaminha o processo administrativo para inscrição em dívida ativa e cabe ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam proceder a inscrição.

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