Nos termos do Decreto Federal nº 9.191… (Avança SP 2022)

Redação OficialEstrutura dos atos normativosAvança SP 2022

CM Embu-Guaçu

Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".

AA ementa propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.BA ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.CA ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.DA ementa indicará, quando necessário, o seu objeto e o seu âmbito de aplicação.EA ementa será estruturada, em três partes básicas, sendo: parte preliminar, parte normativa e parte final.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.