Questão de AFO e Direito Financeiro

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir. É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação. JUSTIFICATIVA - A responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no sentido da articulação com os demais sistemas dos outros entes da federação é dada pelo art. 2º, inc. V, da Lei n.º 10.180, de 2001.