Question

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Answer

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Answer

B) Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Answer

C) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Answer

D) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Mais questões de Outros temas