Question

No contexto dos RPPS, o plano de benefícios tem relação direta com a proteção previdenciária assegurada aos segurados e seus dependentes. Dado o contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O plano de benefícios define as prestações previdenciárias garantidas pelo RPPS, estabelecendo critérios de elegibilidade, requisitos e condições para sua concessão, conforme a legislação aplicável.

Answer

B) O plano de benefícios corresponde ao conjunto de receitas e alíquotas destinadas ao financiamento do RPPS, sendo elaborado exclusivamente com base na avaliação atuarial anual.

Answer

C) O plano de benefícios pode ser alterado livremente pelo ente federativo, independentemente da observância das normas constitucionais e legais aplicáveis aos RPPS.

Answer

D) O plano de benefícios limita-se aos benefícios concedidos aos servidores ativos, não abrangendo aposentados e dependentes.

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