Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Em uma fiscalização sobre o cumprimento da Lei Federal 13.722, de 2018, foram constatadas as seguintes situações: I - Uma escola pública recebeu capacitação ministrada por entidade estadual especializada em atendimento emergencial, com conteúdo adequado à faixa etária dos estudantes. II - Uma escola privada contratou profissionais habilitados, disponibilizou kit de primeiros socorros e afixou, em local visível, a certificação do curso e os nomes dos profissionais capacitados. III - Um estabelecimento privado de recreação infantil deixou de capacitar seus funcionários, sob o argumento de que a obrigação legal alcançaria somente as instituições formalmente classificadas como escolas. Está de acordo com a Lei Federal 13.722, de 2018, o que se apresenta em: