Question

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da profissão. Essas regras buscam assegurar que atividades técnicas relacionadas à engenharia, arquitetura e agronomia sejam desempenhadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos conselhos competentes. Considerando os dispositivos legais e normativos que tratam das atribuições e responsabilidades profissionais, analise as alternativas abaixo e assinale a que está INCORRETA.

Accepted Answer

C) A legislação profissional estabelece que qualquer pessoa pode executar serviços técnicos de engenharia, desde que possua experiência comprovada na área, ainda que não possua registro profissional no conselho competente.

Answer

A) O exercício das atividades profissionais nas áreas abrangidas pelo sistema profissional depende de registro no conselho regional correspondente à jurisdição em que o profissional atua.

Answer

B) A responsabilidade técnica por obras e serviços de engenharia deve ser formalizada por meio de registro de anotação de responsabilidade técnica, instrumento que identifica o profissional responsável pela atividade.

Answer

D) O sistema profissional brasileiro possui estrutura organizada em âmbito federal e regional, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas.

Answer

E) As atribuições profissionais são definidas considerando a formação acadêmica do profissional e as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.

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