Question

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INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção

ou a extinção da medida judicial.”

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.

Accepted Answer

A) O psicólogo deve ceder à pressão institucional e emitir os relatórios semanais com perfis de personalidade criminal, contanto que ampare tecnicamente suas decisões na ausência de recursos socioeconômicos da própria família como causa direta da delinquência.

Answer

B) A solução adequada exige que o profissional transfira os adolescentes para serviços de internação psiquiátrica em saúde mental, isentando a assistência social de intervir em problemáticas de conduta que violam as normas do sistema de justiça.

Answer

C) A requisição judicial anula as diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia, de modo que o psicólogo do CREAS deve atuar como perito assistente do juiz, realizando sindicâncias domiciliares de caráter estritamente fiscalizatório e policialesco.

Answer

D) A determinação da gestão deve ser integralmente cumprida pelo psicólogo, uma vez que a aplicação de testes projetivos padronizados para prever a periculosidade social é uma competência clínica exclusiva que fortalece a articulação intersetorial com o Poder Judiciário.

Answer

E) A diretriz gerencial desfigura a função protetiva do CREAS ao instrumentalizar a Psicologia como ferramenta de controle punitivo, cabendo ao profissional recusar a avaliação preditiva e priorizar a análise das vulnerabilidades sociais e familiares que atravessam a trajetória do adolescente.

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