Questões de Direito Ambiental · IBADE

Direito AmbientalOutros temasIBADE 2024

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO "DR. THOMAS"

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município, para os empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, passíveis de Licenciamento Ambiental, que não sejam de impacto local ou não atendam ao porte limite estabelecido no Decreto de regulamentação e cujo licenciamento se dê em outro nível de competência é chamado de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.