Question

Quanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Os instrumentos utilizados na prática da infração s e r ã o v e n d i d o s , g a r a n t i d a a s u a descaracterização por meio da reciclagem.

Answer

A) Os animais apreendidos serão entregues a jardins z o o l ó g i c o s , f u n d a ç õ e s o u e n t i d a d e s assemelhadas, independentemente de ficarem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Answer

B) Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, estes irão a hasta pública, sendo o resultado depositado em favor do meio ambiente.

Answer

C) Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão preservados como prova do crime.

Answer

E) Nas infrações penais previstas nessa lei, a ação penal é pública condicionada à representação.

Mais questões de Outros temas