Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2018

PGE/PE SERVIDOR

Questão de Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue os próximos itens, relativos às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais. Mesmo na ausência de norma que regulamente a tramitação de determinado processo administrativo, as disposições do Código de Processo Civil não poderão ser a ele aplicadas, ainda que supletiva ou subsidiariamente, haja vista a natureza distinta desses dispositivos normativos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.