Question

O Sargento Maximus Aurelius se encontrava realizando uma blitz na Av. Carneiro de Mendonça (Fortaleza/CE), via de pouco trânsito de veículos e de pedestres. Em determinado momento, um veículo ocupado por três pessoas, de forma sorrateira desrespeitou o bloqueio, aproveitando-se que os policiais estavam ocupados abordando outro veículo. O graduado e sua composição efetuaram uma série de disparos de arma de fogo em direção ao veículo que desrespeitou o bloqueio, mas em vão, pois seguiu em frente. Dada a situação hipotética acima e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os militares não agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Answer

A) Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da proporcionalidade, pois correram risco de morte.

Answer

B) Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da moderação, pois que o ato representou um risco imediato de lesão grave aos agentes de segurança pública.

Answer

C) Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois naquela ocasião, o risco de morte ou de lesão aos agentes de segurança era imediato.

Answer

D) Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, ainda que que o ato não represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

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