Questão de Língua Portuguesa

1 No direito brasileiro convencional, a relação entre a espécie humana e as demais espécies animais limita-se à tutela dos animais pelo poder público em função da sua utilidade 4 enquanto fauna brasileira intrínseca ao meio ambiente equilibrado. Alguns doutrinadores brasileiros inovadores defendem a existência de um direito animal, ou seja, de direitos 7 garantidos aos animais não humanos como sujeitos. A Constituição de 1988 contém uma norma que protege os animais, independentemente de sua origem ou 10 classificação. Porém, a proteção que lhes é garantida baseia-se em um argumento puramente utilitarista: os animais são protegidos com a finalidade de garantir um hábitat saudável às 13 atuais e futuras gerações humanas. Desprovidos de valor próprio e de relevância jurídica no direito penal, os animais são tema de direito civil. Ainda são 16 estudados na atualidade brasileira, sob a influência do direito romano, como simples coisas semoventes, como se desprovidos fossem da capacidade de sentir dor ou apego. Em 19 jurisprudência majoritária, são apenas objetos que possuem a capacidade de se mover e que podem proporcionar lucros aos seus proprietários. Nathalie Santos Caldeira Gomes. Ética e dignidade animal. Internet: <www.publicadireito.com.br> (com adaptações).