Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025

Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/

Questão de Direito Administrativo

Conforme posto no Regime Jurídico do Município de Três de Maio, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. O prazo para a conclusão do processo não excederá dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, admitida a prorrogação por mais dias quando as circunstâncias o exigirem, mediante ato da autoridade que determinou a sua instauração. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.