Question

A Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). A respeito desta legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Answer

A) Não poderão ser beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) os remanescentes de quilombos

Answer

B) Será descredenciada a entidade que formular sugestões relativas à programação das ações do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER)

Answer

D) É requisito para ser Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) estar legalmente constituída há menos de 3 (três) anos

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