Question

Tipo 1 – Página 11

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, reforçando princípios de planejamento, governança e objetividade. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada quando houver inviabilidade de competição, ainda que exista pluralidade de potenciais fornecedores.

Answer

A) A fase preparatória da licitação compreende estudos técnicos preliminares e análise de riscos.

Answer

B) O diálogo competitivo é modalidade admitida em hipóteses específicas previstas em lei.

Answer

C) A gestão e a fiscalização contratual são atividades distintas, com atribuições próprias.

Answer

D) Os critérios de julgamento das licitações devem observar objetividade e motivação.

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