Question

Execução: Fundatec

1096_LEG_NS_DM

30/07/2026 16:00:42

Durante uma sindicância investigativa, a comissão concluiu pela existência de fortes indícios de que a conduta apurada configura, em tese, crime previsto na legislação penal. O dirigente do órgão entendeu que deveria aguardar o encerramento do futuro processo administrativo disciplinar antes de comunicar os fatos às autoridades competentes. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Concluindo a sindicância pela existência de ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

Answer

B) O entendimento está correto, pois a comunicação ao Ministério Público depende da conclusão definitiva do processo disciplinar.

Answer

C) A comunicação ao Ministério Público somente será possível após decisão judicial.

Answer

D) A comunicação ao Ministério Público depende de autorização da comissão de sindicância.

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