Question

Tendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil garante autonomia entre todos os entes da federação.

Answer

A) É vedado aos Estados brasileiros incorporarem-se entre si, subdividirem-se ou desmembrarem-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

Answer

C) Compete aos municípios assegurar a defesa nacional.

Answer

D) Compete exclusivamente à União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Answer

E) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Leis Orgânicas que instituí- Prefeitura Municipal de Rio Bonito - RJ 6/7 rem e pelas leis que adotarem, dispensando-se a observação dos princípios desta Constituição Federal.

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