O Estatuto da Criança e do Adolescente,… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Direito Civil · INSTITUTO OPET

Direito CivilAdoçãoINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 42,determina que podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. Qual das alternativas abaixo não se enquadra nas suas definições legais?

ANão podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;BA adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família;CO adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.DOs divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.EA adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Lei seca citada

ECA, art. 42: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.