Question

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, cabe aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente:

Accepted Answer

C) assessorar, estudar e propor aos governos municipais diretrizes de políticas de resíduos sólidos e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões de políticas específicas

Answer

A) reforçar operacionalmente as equipes lotadas nos serviços de limpeza urbana em complementação aos municípios

Answer

B) arrecadar recursos financeiros junto à população usuária dos serviços de resíduos sólidos, visando ao atendimento a situações de emergência

Answer

D) fiscalizar, adotar e fazer cumprir penalidades a usuários infratores em relação às normas dos serviços de resíduos sólidos As questões de números 27, 28, 29, 30, 31 e 32 devem ser respondidas com base no Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 2600, de 23/12/2013.

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