Question

A repartição das receitas tributárias é definida na Constituição Federal de 1988 e nos termos do artigo 158, pertencendo aos municípios

Accepted Answer

B) o produto da arrecadação do Imposto de Renda da União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,
a qualquer título, por eles; 50% da arrecadação da União sobre o ITR, relativamente aos imóveis neles
situados; 50% da arrecadação do Estado sobre o ICMS; e 25% da arrecadação do Estado sobre o IPVA.

Answer

A) o produto da arrecadação do Imposto de Renda da União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles; 25% da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Answer

C) o produto da arrecadação do Imposto de Renda da União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles; 25% da arrecadação do imposto que o Estado instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Answer

D) o produto da arrecadação do Imposto de Renda da União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,
a qualquer título, por eles; 25% da arrecadação da União sobre o ITR, relativamente aos imóveis neles
situados; 50% da arrecadação do Estado sobre o ICMS; e 50% da arrecadação do Estado sobre o IPVA.

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