Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

TEXTO 1 Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado e morto por gás lacrimogênio, segundo laudo do Instituto Médico Legal, dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, após ser abordado por andar de motocicleta sem capacete. Durante a abordagem policial, um sobrinho da vítima informou que o mesmo sofria de esquizofrenia, encontrava-se em tratamento há cerca de 20 anos e fazia uso de medicação, a qual, inclusive, estava em sua posse. Ainda que os policiais tenham sido informados, a abordagem prosseguiu com o uso de força e violência, desproporcional ao risco oferecido por Genivaldo. Disponível em: https://g1.globo.com/se/sergipe/notícia/2022/05/31/esquizofrenia-de-genivaldo-santos-morto-durante-operacao-daprf-ja-havia-sido-comprovada-em-processo-judicial.ghtml. Acesso em: 10 ago. de 2022 (adaptado). TEXTO 2 No início do século XX, surgem as primeiras iniciativas eugênicas no país, cujos problemas coletivos eram compreendidos a partir da proliferação indesejada de pessoas que se reproduziram, durante consecutivas gerações, propagando características comportamentais e mentais viciosas, criminosas e degeneradas. Sob o discurso altruísta de garantia de tratamento, o louco-criminoso passou a ser contido e isolado em manicômios judiciários, instituições vinculadas ao sistema penitenciário e administradas, à época, por importantes médicos psiquiatras. BAGATIN, T. A eugenia e o tratamento do louco-criminoso no início do século XX. VIII CoNGreSSo INTerNACIoNAL De HISTÓrIA. p. 1.545-1.553, 2017 (adaptado). A partir das temáticas abordadas nos textos, avalie as afirmações a seguir. I. Historicamente, o isolamento, a violência e a morte de pessoas em sofrimento psíquico têm sido justificados como procedimentos de segurança necessários para garantir o bem coletivo e a defesa da sociedade. II. Para o pensamento eugênico, o controle do comportamento de indivíduos considerados degenerados deve ser realizado por meio de um tratamento psicossocial a esses indivíduos marginalizados pela sociedade. III. Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, a associação entre loucura e periculosidade tem sido utilizada como um argumento estratégico para a manutenção dos manicômios judiciários. IV. O caso de Genivaldo reúne elementos que evocam as marcas do pensamento eugênico, como a criminalização de pessoas pobres e negras. V. Ainda que a morte de Genivaldo pudesse ter sido evitada, por vezes, o uso desproporcional da força justifica-se em decorrência dos comportamentos agressivos e imprevisíveis da esquizofrenia. É correto apenas o que se afirma em