Question

A Lei n° 6.938, de 1.981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Seus objetivos e mecanismos de formulação e aplicação constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e instituem o Cadastro de Defesa Ambiental. O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – possui em sua estrutura

Accepted Answer

B) os órgãos seccionais, que são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Answer

A) os órgãos seccionais, que são órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, em suas respectivas jurisdições.

Answer

C) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

D) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

E) o Conselho do Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

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