Segundo o que dispõe a Lei de Introduçã… (Vunesp 2025)

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ARSESP – Concurso Público nº

Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente público, este

Anão responderá pessoalmente por elas, uma vez que deve ter independência em suas funções.Bresponderá pessoalmente apenas se estiver exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento.Cresponderá pessoalmente em caso de dolo ou erro grosseiro.Dnão responderá pessoalmente, salvo se agiu com a intenção de prejudicar a imagem da Administração.Enão responderá pessoalmente, salvo se a opinião ou decisão não for acatada pelo seu superior imediato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.