Question

Conforme a legislação societária brasileira, especificamente no que se refere às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta sobre a fixação do capital social:

Accepted Answer

D) O estatuto da companhia deve obrigatoriamente fixar o valor do capital social, expresso em moeda corrente nacional.

Answer

A) Companhias abertas devem declarar o capital social apenas em ações, não sendo necessário informar valor monetário.

Answer

B) A lei permite que o capital social seja alterado por deliberação do conselho fiscal, desde que aprovado em ata.

Answer

C) É facultado à companhia omitir o valor do capital social no estatuto, desde que informe à CVM por meio de relatório anual.

Answer

E) Quando integralizado por bens imóveis, o capital social não precisa ser declarado no estatuto.

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