Question

Para contratação de Obras e Serviços de Engenharia, especial atenção deverá ser dada à formulação do preço orçado pela Administração, tendo em vista que o sucesso da licitação, bem como da posterior execução está diretamente ligado ao valor do contrato. Nesse sentido, tendo em vista as disposições legais que regem o tema e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

D) Na formulação do preço de referência deverá ser acrescido sobre o custo do serviço um valor de BDI, o qual deverá
evidenciar, em sua composição, no mínimo: taxa de administração local; percentuais de tributos incidentes sobre o preço
do serviço (excluídos aqueles de natureza direta e personalística); taxa de risco; taxa de seguro; taxa de garantia; e taxa
de lucro.

Answer

A) Em caso de inviabilidade de definição dos custos com base no SINAPI e/ou SICRO, a definição do custo poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado.

Answer

B) Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos e entidades da administração pública federal poderão adotar especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.

Answer

C) Não deverão ser acrescidas ao BDI despesas diretas, as quais são passíveis de quantificação e mensuração na
planilha orçamentária. Exemplos de despesas direta são: instalação de canteiro; mobilização e desmobilização; testes e
ensaios; e ferramentas.

Answer

E) O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do SINAPI, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

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