Question

Execução: Fundatec

1092_CE_19_NS_DT

04/08/2026 12:08:01

Considerando a Resolução CNJ nº 487/2023, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) A equipe multidisciplinar qualificada é responsável por encaminhar, durante a audiência de custódia, a pessoa com indícios de transtorno mental ou deficiência psicossocial para atendimento voluntário na RAPS.

Answer

A) A Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) tem como um de seus objetivos apoiar ações e serviços de atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei na Rede de Atenção à Saúde.

Answer

B) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Unidades de Acolhimento (UAs) fazem parte da composição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Answer

D) O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é composto por um conjunto de propostas terapêuticas construído para cada sujeito em tratamento, e resulta da discussão coletiva de equipes interdisciplinares.

Answer

E) Para implementar o disposto na Resolução, os tribunais podem promover capacitações destinadas à qualificação de magistrados e servidores no tema da saúde mental e dos direitos humanos.

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