Question

Afonso, contribuinte de certo tributo lançado por homo logação, prestou declaração à Fazenda Pública com petente acerca de débito fiscal referente ao tributo em questão, não realizando, todavia, o correspondente pagamento. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Tendo em vista que ato de lançamento é atividade fiscal obrigatória e vinculada, a Fazenda, com base na declaração prestada por Afonso, deve realizar lançamento de ofício a fim de constituir, em defini tivo, o crédito correspondente.

Answer

A) A declaração feita por Afonso é suficiente para cons tituir em definitivo o crédito tributário correspondente e tornálo exigível.

Answer

C) A contar da data da declaração prestada por Afonso, a Fazenda terá 5 anos para efetuar a homologação e constituir definitivamente o crédito tributário, sob pena de decadência.

Answer

D) A exigibilidade do crédito tributário ficará suspensa até que a Fazenda realize o lançamento de ofício a fim de constituílo em definitivo, mas não impedirá a recusa na expedição de certidão negativa.

Answer

E) A partir da declaração feita por Afonso e até que a Fazenda promova o lançamento de ofício a fim de constituir o crédito correspondente, esta ficará impe dida de promover o protesto da certidão positiva.

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