A remição é instituto que se aplica (Vunesp 2014)

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DPE-MS

DFMS1401/001-PrPreambularObjetiva

A remição é instituto que se aplica

Aapenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares.Binclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.Ca presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto.Dpor disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.