Question

Uma determinada autoridade pública, sujeita ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidade Administrativa, retirou da repartição onde trabalhava, sem estar devidamente autorizado, o monitor do computador de sua estação de trabalho, com a finalidade de avaliar em sua casa o mau funcionamento do equipamento. Após alguns dias, devolveu o equipamento consertado. Com base nessa situação hipotética, a partir das regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A conduta pode ser considerada violação ao Código de Ética, mas não há infração em relação à Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

A) Considerando a ótima intenção do servidor, não cabe qualquer censura de natureza ética.

Answer

B) A intenção do servidor é irrelevante para a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

D) Se o servidor decidir incorporar o monitor ao seu patrimônio pessoal, só haverá sanção por improbidade administrativa se ficar provado que o monitor ainda estava em pleno funcionamento.

Answer

E) Se for instaurado procedimento ético, o procedimento será público.

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