Questão de Administração Geral e Pública

O Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (Brasil, 2009). De acordo com as definições previstas em seu art. 3º, analise as assertivas a seguir: I – Assistência à saúde: procedimento administrativo destinado à avaliação da aptidão funcional do servidor para o exercício do cargo. II – Perícia oficial: conjunto de ações destinadas à prevenção, à detecção precoce, ao tratamento de doenças e à reabilitação da saúde do servidor. III – Promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho. IV – Assistência à saúde: ações voltadas exclusivamente à reabilitação da saúde do servidor. V – Perícia oficial: ações destinadas à promoção da saúde e à melhoria das condições coletivas do ambiente de trabalho. Está correto o que se afirma em: