Question

O exercício da função de fiscal de obras e posturas insere-se no âmbito do poder de polícia administrativa, exigindo conduta técnica rigorosa e observância permanente dos princípios que regem a Administração Pública. A ética profissional do servidor público não se limita ao cumprimento mecânico de normas, envolvendo escolhas responsáveis diante de pressões institucionais e interesses privados. Nesse contexto, qual conduta expressa adequadamente a ética profissional do fiscal no serviço público?

Accepted Answer

D) A atuação orientada pela legalidade, pela impessoalidade e pela defesa do interesse público, com responsabilização pessoal por atos e omissões.

Answer

A) A flexibilização da norma jurídica como instrumento de gestão de conflitos sociais recorrentes.

Answer

B) A adoção de decisões discricionárias baseadas em conveniência pessoal, desde que não haja prejuízo imediato ao erário.

Answer

C) A obediência irrestrita às ordens superiores, ainda que incompatíveis com os princípios da moralidade administrativa.

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