Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Selecon 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
Questão de Legislação Penal Especial
Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o que conseguir obter da natureza. Nos termos da Lei nº 10.826/2003, aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a alimentação familiar, será concedido, pela Polícia Federal, o porte de arma de fogo na categoria:
Mais questões de Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- FGVConsiderando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir. I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8 operários e Cristiane, enge…
- Fundatec 2026De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo: 1. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre out…
- Cebraspe 2025Considere que João, colecionador de armas legalmente autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo de sua propriedade em um armário sem tranca e que seu filho, de 15…
- Cebraspe 2025Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcionamento, uma vez que, nesses casos, não há efetiva lesão ao bem…
- Fundatec 2025Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem incluir: I. Prisão imediata do agressor, independentemente de ordem judicial. II. Suspensão da posse ou restr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.