Questões de Educação e Pedagogia · Legalle
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoLegalle 2026
Pref Arroio Grande
Questão de Educação e Pedagogia
Conforme Lei Orgânica, compete ao o Município, articulado com Estado, recensear os o educandos para ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, em incorrerá responsabilidade administrativa a autoridade municipal competente que não garantir, ao interessado devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.