Question

Considerando as legislações sobre direitos humanos e educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A DUDH foi formulada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial. O documento tem como objetivo assegurar os direitos humanos de toda a população mundial, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas. Ela estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos humanos, que devem ser seguidas por todos os povos e nações e inspiraram as constituições dos países democráticos. Execução: Fundatec 929_CE_13_NS_DM 20/11/2024 09:38:40

Answer

A) Tanto a DUDH como a Constituição Federal asseguram o direito à educação, mas só a DUDH a reconhece como um direito fundamental para o desenvolvimento humano e social.

Answer

B) A DUDH, no seu artigo 26, afirma que todos têm direito à educação, que deve ser gratuita, facultativa ao poder público e orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade.

Answer

C) A Constituição Federal, no seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever da família. O artigo também determina que a educação deve ser promovida e incentivada para que as pessoas se desenvolvam plenamente e se preparem para o mundo do trabalho.

Answer

D) A Constituição Federal também garante um padrão de qualidade para a educação, além do acesso e da permanência no Ensino Básico. Para garantir o acesso à escola pública, existem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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