A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos paí… (Cebraspe 2026)

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosCebraspe 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF

Julgue os itens subsequentes, relativos à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.