Questões de Direito Previdenciário · Fundatec
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IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 12 – ANALISTA EM PREVIDÊNCIA – SERVIÇO SOCIAL 1081_CE_12_NS_DM 13/07/2026 09:44:16 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei municipal ou distrital disporá sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. São direitos assegurados a esses membros: I. Cobertura previdenciária. II. Gozo de férias anuais remuneradas. III. Licença-maternidade. IV. Licença-paternidade. V. Gratificação natalina. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.