Question

Em uma fiscalização, constata-se que o veículo oficial circula com um dos equipamentos obrigatórios com defeito, e o agente de trânsito adota a medida administrativa cabível, distinta da penalidade de multa. Assinale a alternativa correta quanto à natureza dessa medida.

Accepted Answer

A) A retenção do veículo é medida administrativa destinada a sanar a irregularidade no local ou, não sendo possível, a permitir a regularização, liberando-se o veículo após a correção.

Answer

B) A retenção do veículo é a penalidade principal aplicada à infração, substituindo a multa correspondente ao equipamento obrigatório encontrado com defeito durante a fiscalização.

Answer

C) A retenção do veículo é a apreensão do bem, que é recolhido ao depósito do órgão de trânsito e somente devolvido ao proprietário mediante decisão judicial específica.

Answer

D) A retenção do veículo converte-se automaticamente em multa em dobro quando a irregularidade não é sanada no prazo de vinte e quatro horas, dispensada nova fiscalização. 7

Answer

E) A retenção do veículo equivale à cassação do registro do veículo, que deixa de circular em definitivo até a realização de nova vistoria de identificação veicular.

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