Questões de Direito Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Civil

Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. As fundações privadas são pessoas jurídicas instituídas por particulares, por ato unilateral e irrevogável, mediante escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres para determinada finalidade, sendo regidas exclusivamente pelo direito civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.