Question

Tendo em conta o regime de vantagens pecuniárias devidas aos servidores públicos do Município de Colombo, conforme disposições constantes da Lei Municipal nº 1.348/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e da Lei Municipal n.º 1.349/2014, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Fará jus ao adicional por trabalho noturno o servidor púbico cujo trabalho seja prestado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Answer

B) Ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor público fará jus a quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento) calculado sobre seu vencimento básico.

Answer

C) A progressão horizontal será implementada no mês subsequente à apresentação de documentação comprobatória de titulação por parte do servidor público.

Answer

D) Os adicionais de insalubridade e periculosidade pagos ao servidor público servirão para a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Answer

E) O adicional de produtividade será incorporado ao vencimento básico do servidor público caso percebido pelo período de, no mínimo, 10 (dez) anos.

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