Question

Uma empresa de transporte adotou um sistema eletrônico embarcado para registrar automaticamente os horários de início, interrupções e término da jornada dos motoristas profissionais. Um dos condutores questionou a validade desse tipo de controle, alegando que apenas registros em papel poderiam ser utilizados para comprovar sua jornada de trabalho. À luz da Lei nº 13.103/2015 e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A jornada de trabalho do motorista profissional pode ser comprovada por sistemas eletrônicos de monitoramento e registro, bem como por outros meios previstos na legislação, desde que sejam idôneos para demonstrar os períodos de trabalho, direção e descanso.

Answer

A) O controle da jornada do motorista profissional somente pode ser realizado por meio de diário de bordo preenchido manualmente pelo condutor.

Answer

C) Os sistemas eletrônicos de monitoramento servem exclusivamente para controlar a localização do veículo, não podendo ser utilizados para registro da jornada de trabalho.

Answer

D) O uso de sistemas eletrônicos de controle da jornada depende de autorização prévia do órgão executivo de trânsito do Estado onde a empresa está sediada.

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