Question

Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empre sa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psicologicamente, do acidente, apresentou pro cesso administrativo à ARSESP, relatando o ocorrido e solicitando providências em relação à concessionária, bem como a responsabilização da empresa pelos danos que lhe foram causados. Pedro, agente de suporte à re gulação, recebeu o processo e foi encarregado de reali zar uma primeira análise do caso. Com base na situação hipotética e na teoria da responsa bilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que

Accepted Answer

B) a concessionária de serviços públicos se sujeita às mesmas regras de responsabilidade civil do Estado, por ser responsável pela execução dos serviços.

Answer

A) a concessionária responderá de maneira objetiva, pelos danos causados, salvo se comprovado que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima.

Answer

C) a concessionária de serviço público não se sujeita às regras de responsabilidade civil do Estado, por se tratar de empresa privada.

Answer

D) a responsabilidade civil, no caso, é integral e inde pende da demonstração de dolo ou culpa da con cessionária, por decorrer da omissão de manter adequadamente via pública.

Answer

E) a responsabilidade civil, no caso, deverá incidir dire tamente sobre o Estado, proprietário da Estrada, e não sobre a concessionária de serviço público.

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