Questões de Direito Constitucional · IMPARH
Direito ConstitucionalOutros temasIMPARH 2015
Prefeitura de Fortaleza - CE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.