Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoPolítica Nacional de Trânsito e PnatransCebraspe 2004
ANATEL
Questão de Legislação de Trânsito
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Teleco m u n i cações, julgue os itens que se seguem. A autorizatária de serviço público em regim e p r ivado pode prestar a mesma mod a l i d ade de serviço de telecomunicação, na mesma área, região ou localidade, desde q ue cumpra as metas fixadas no contrato firmado com a ANATEL.
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