Question

Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. A respeito do conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Carl Schimitt adota o sentido político, conceituando Constituição como a decisão política fundamental. Carl Schimitt ao conceituar Constituição distingue essa de lei constitucional, nessa distinção, Constituição seria as normas que regulamentam a estrutura e órgão do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.; e as leis constitucionais seriam as demais normas inseridas no texto do documento constitucional, mas que não contenham matéria de decisão política fundamental.

Answer

A) Valendo-se do sentido sociológico Carl Schimitt, em seu livro “¿Quées una Constituición?”, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Desta forma, a Constituição, segundo a conceituação de Carl Schimitt, seria a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

Answer

B) Valendo-se do sentido jurídico Hans Kelsen distingue Constituição de lei constitucional. A Constituição, conforme pondera José Afonso da Silva ao apresentar o pensamento de Schimit, “(...) só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgão do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental. Deste modo, para Hans Kelsen, Constituição é a norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.

Answer

D) No sentido culturalista, adotado por Ferdinand Lassale, Constituição é conceituada como o produto de um fato cultural, produzido pela sociedade que sobre ela pode influir.

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