Questão de Educação e Pedagogia

A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola, se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para o atendimento às especificidades dos alunos público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular (Brasil, 2010) Manual de Orientação: Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC, SEESP, 2010. Nesse contexto, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, dispõe que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, medianteda escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, mediante a organização de I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. II. Matrícula de alunos no AEE, como condição de permanência no ensino regular da própria escola ou de outra escola. III. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas. IV. Presença de profissional de apoio durante os serviços de atendimento especializado. Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.