Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2015

CBM CE

Questão de Direito Penal

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu. !FimDoTexto!

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos do direito penal militar. Em 2005, um policial militar cometeu ato que se tornou crime por força de lei aprovada dois anos depois. Nessa situação, esse policial não poderá ser punido por sua conduta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.