A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pess… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Lapa

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A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

AO poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.BApenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.CO poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.DAs pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.EAs pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.