Questão de Ética no Serviço Público

1 Os princípios éticos são normas de comportamento social, e não simples ideais de vida, ou premissas doutrinárias. Como normas de comportamento humano, os princípios éticos distinguem-se nitidamente não só das regras 5 do raciocínio matemático, mas também das leis naturais ou biológicas. Ao contrário do que sustentaram grandes pensadores, como Hobbes, Leibniz e Espinosa, a vida ética não pode ser interpretada segundo o método geométrico (ordine geometrico demonstrata). As normas éticas tampouco 10 podem ser reduzidas a enunciados científicos, fundados na observação e na experimentação, como se se tratasse de leis zoológicas. Durante boa parte do século XIX, alguns pensadores, impressionados pelo extraordinário progresso alcançado no campo das ciências exatas, com a produção 15 de certeza e previsibilidade no conhecimento dos dados da natureza, sucumbiram à tentação de explicar a vida humana segundo parâmetros deterministas. Ora, por mais que se queira eliminar a liberdade do mundo humano, ela teima em aparecer, desafiando 20 constantemente as previsões “científicas”. Somos o único ser que combina, em sua vida social, a necessidade física e biológica com os deveres éticos, a sujeição aos fatos naturais com a autonomia de ação. Como é passível de comprovação, em toda sociedade o ideário e as estruturas de poder de- 25 senvolvem-se dentro dos limites postos por determinados fatores básicos, como o patrimônio genético, o meio geográfico ou o estado da técnica. Vencer tais limitações tem sido um desafio constante lançado à espécie humana. Mas nem por isso devemos tomar esses fatores condi- 30 cionantes da vida social como seus princípios diretivos. (Adaptado de COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 494-5) OBS.: Hobbes (1588-1679), Leibniz (1646-1717), Espinosa (1632- 1677) − filósofos ordine geometrico demonstrata − em tradução livre, "demonstrado segundo a ordem geométrica"